ENCONTRO 1. Mapa da Execução Penal e aplicação da LEP

• Finalidade da execução penal

• Execução definitiva e provisória

• Aplicação da LEP ao preso provisório

• Princípios realmente cobrados

• Competência do Juízo da Execução

ENCONTRO 2. Direitos do preso, assistência e disciplina

• Direitos e deveres do preso

• Assistência material, saúde, jurídica, educacional e social

• Visitas e limites

• Noções de disciplina prisional

ENCONTRO 3. Faltas disciplinares e consequências

• Faltas leves, médias e graves

• Procedimento disciplinar

• Contraditório e defesa

• Regressão de regime

• Perda de remição

• Data base e reflexos nos benefícios

ENCONTRO 4. Cálculo de pena, detração e unificação

• Linha do tempo da execução

• Detração penal

• Soma e unificação de penas

• Reflexo no cálculo de benefícios

ENCONTRO 5. Progressão de regime

• Art. 112 da LEP

• Percentuais por tipo de crime

• Reincidência

• Crimes com violência

• Crimes hediondos e hediondos com resultado morte

ENCONTRO 6. Remição e trabalho prisional

• Remição por trabalho

• Remição por estudo

• Remição por leitura

ENCONTRO 7. Saídas, livramento e indulto

• Permissão de saída

• Saída temporária

• Requisitos e vedações

• Livramento condicional

• Período de prova

• Revogação

• Indulto e comutação



ENCONTRO 8. Órgãos da execução e impugnações

• Órgãos da execução penal

• Papel da Defensoria Pública

• Incidentes da execução

• Agravo em execução

• Habeas corpus na execução